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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.789, de 21 de Julho de 2003

Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:23

Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:44

Conselho Pleno da OAB aprova mudança na distribuição de recursos às seccionais

A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:38

As resoluções de ano novo na trilha da evolução de consciência

compliance, autor do livro best-seller "A Era da Integridade - Homo Conscious - A Próxima Evolução".
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:50

Mais competitividade para a aviação

, medida era um pleito do setor e trará melhores condições ao mercado.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 11:43

1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:52

Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora

O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:43

Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas

Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:56

Advogados são condenados por litigância de má-fé por aceitarem ação trabalhista mentirosa

Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 14:07

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:26

Operação Lava Jato: delatores afirmam em depoimento que patrocinaram Stock Car para lavar dinheiro

Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20

Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista

não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 10:32

Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício

O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:08

Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho

atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:26

Outback terá de indenizar garçonete magra chamada de 'vassourinha'

Mulher diz que era humilhada por gerente e colegas: 'Me sentia derrotada'. Justiça determinou pagamento de R$ 18 mil, em Goiânia; cabe recurso
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 14:19

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negar cirurgia

A Unimed negou os procedimentos com a justificativa de que a doença era preexistente e a cliente estava dentro do prazo de carência
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 12:58

TJ concede indenização a vítima de difamação

A notícia espalhada pela cidade era que a vítima mantinha um relacionamento com um homem casado. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:25

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:30

Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:45

Idoso é condenado por assassinato durante audiência

Audiência na qual ocorreu o crime era para extrair a possibilidade de conciliação ou de desistência

Exibindo resultado de 2101 até 2120 de um total de 37705

Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986.

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso

A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total.

compliance, autor do livro best-seller "A Era da Integridade - Homo Conscious - A Próxima Evolução".

, medida era um pleito do setor e trará melhores condições ao mercado.

anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.

O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até

Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que

Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das

não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento

O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao

atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico

Mulher diz que era humilhada por gerente e colegas: 'Me sentia derrotada'. Justiça determinou pagamento de R$ 18 mil, em Goiânia; cabe recurso

A Unimed negou os procedimentos com a justificativa de que a doença era preexistente e a cliente estava dentro do prazo de carência

A notícia espalhada pela cidade era que a vítima mantinha um relacionamento com um homem casado. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo

Audiência na qual ocorreu o crime era para extrair a possibilidade de conciliação ou de desistência

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